PL 3320/2021
Discorre sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio na forma de varejo de forma facultativa.

Deputado federal · GO · UNIÃO
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Discorre sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio na forma de varejo de forma facultativa.
Dispõe sobre a (Seanima), Semana de Proteção aos Direitos dos Animais.
Dispõe sobre a identificação do emissor ou originário de chamada de serviço de voz ou de expedição de mensagem de dado
Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor e dá outras previdências.
Institui incentivo fiscal às cooperativas de reciclagem e suas centrais cooperativas, nas condições que especifica.
Cria o Programa de Atendimento Médico-Geriátrico para as pessoas idosas na rede pública.
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal - CPP), para revogar a obrigatoriedade de realização de audiência de custódia.
Fixa as alíquotas máximas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentem nas operações internas com combustíveis e lubrificantes.
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Confere ao Município de Formosa/GO, o título de Capital Nacional do voo livre.
Estabelece teto nacional de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como das custas dos erviços forenses, e fixa regras para dar celeridade aos referidos serviços, alterando as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 10.169, de 29 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Define como meta o fim de comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis fósseis.
Estabelece prioridade de imunização contra a Covid-19 aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para incluir dispositivo que possibilite a prestação de caução de que trata o § 1º do art. 59 por aluguéis em atraso.
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, do Estado do Goiás, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
Proíbe ao Estado o estabelecimento de preço máximo para revenda de produtos ao mercado de consumo, salvo se houver justificativa de interesse público.
Torna o Pequi Goiano patrimônio cultural, ambiental e ecológico nacional.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
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