PL 945/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-17
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Rubens Otoni
Deputado federal · GO · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1313
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · GO · PTEleito
- 2018Deputado federal · GO · PTEleito
- 2014Deputado federal · GO · PTEleito
- 2010Deputado federal · GO · PTEleito
- 2006Deputado federal · GO · PTEleito
- 2004Prefeito · Anapolis · GO · PTNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 894/2021
Dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 823/2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 29/2021
Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 69/2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a aquisição de medicamento ou vacina ainda sem registro na Anvisa, em caso de emergência de saúde pública, quando o produto já tiver sido aprovado para uso em órgão sanitário estrangeiro de reconhecida relevância.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 40/2021
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 189/2021
Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétrica
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 190/2021
Altera o artigo 56 da Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971 para prever mandato de quatro anos para o Conselho Fiscal das Sociedades Cooperativas.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5635/2020
Altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para instituir o prazo de validade de quatro anos para o processo administrativo que reconhecer o enquadramento na hipótese de isenção do IPI prevista no art.1º inciso IV.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5566/2020
Insere na CLT a previsão de acréscimo remuneratório ao trabalhador que atue na modalidade de teletrabalho.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5567/2020
Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham mecanismos de controle de conteúdo.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5568/2020
Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas de pardos e negros.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5569/2020
Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas femininas.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5570/2020
Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames e embalagens de alumínio e vidro.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5571/2020
Estabelece eleição em primeiro turno para candidatos que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10% em relação ao segundo colocado nas eleições para Prefeito, Governador e Presidente.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5384/2020
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5377/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5268/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5269/2020
Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4992/2020
Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)