PLP 131/2021
Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02
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Rubens Otoni
Deputado federal · GO · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1313
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · GO · PTEleito
- 2018Deputado federal · GO · PTEleito
- 2014Deputado federal · GO · PTEleito
- 2010Deputado federal · GO · PTEleito
- 2006Deputado federal · GO · PTEleito
- 2004Prefeito · Anapolis · GO · PTNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3067/2021
Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3068/2021
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2021
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Câmara dos DeputadosProposição2021-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2513/2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero
Câmara dos DeputadosProposição2021-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2409/2021
Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2163/2021
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2064/2021
Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1865/2021
Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1810/2021
Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1797/2021
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1651/2021
Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-04-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1588/2021
Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1374/2021
Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Câmara dos DeputadosProposição2021-04-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1329/2021
Dispõe sobre a isenção de impostos federais incidentes na importação do medicamento intitulado Rendesivir, estabelece a compra, pelo Ministério da Saúde, do referido medicamento Rendesivir e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-04-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1087/2021
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2021
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1069/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1054/2021
Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/N95 para trabalhadores de serviços considerados essenciais durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)