PL 4324/2001
Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, estabelecendo programa de incentivos para o planejamento familiar e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-03-20
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Alberto Fraga
Deputado federal · DF · PL
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · PLEleito
- 2018Governador · DF · DEMNão eleito
- 2014Deputado federal · DF · DEMEleito
- 2010Senador · DF · DEMNão eleito
- 2006Deputado federal · DF · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4197/2001
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4198/2001
Altera a redação do art. 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4199/2001
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4191/2001
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, permitindo ao convivente prosseguir na ação penal, no caso de morte do ofendido ou declaração judicial de sua ausência, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4192/2001
Dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4120/2001
Cria mecanismos de incentivo às atividades de bolsa de emprego para os internos e os egressos do sistema prisional, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4121/2001
Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4122/2001
Cria mecanismos de incentivo às atividades educacionais e profissionalizante aos internos do sistema prisional, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4123/2001
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4124/2001
Acrescenta parágrafo único ao art. 433 e dá nova redação ao parágrafo único do art. 436 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4094/2001
Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4095/2001
Veda a abertura obrigatória de conta corrente para recebimento de salário, aposentadoria ou pensão, em instituição financeira previamente escolhida sem anuência dos empregados ou servidores públicos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4093/2001
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a identificação criminal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 321/2001
Dá nova redação ao art. 228 que versa sobre a menoridade penal.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4063/2001
Cria mecanismos de incentivo às atividades de proteção ao meio ambiente, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4039/2001
Regulamenta a garantia de assistência juridica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-02-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3973/2000
Estabelece regras para a cobrança de diárias por hotéis e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2000-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3912/2000
Determina a obrigatoriedade às empresas fabricantes, ou importadoras, de aparelhos de telefonia móvel informarem aos consumidores o nível de radiação emitido.
Câmara dos DeputadosProposição2000-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3913/2000
Altera o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, retirando as expressões "mulheres casadas" e "maridos".
Câmara dos DeputadosProposição2000-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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