PL 5406/2001
Veda a nomeação de pessoa física como depositário fiel de armas de fogo e munições e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-09-25
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Alberto Fraga
Deputado federal · DF · PL
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · PLEleito
- 2018Governador · DF · DEMNão eleito
- 2014Deputado federal · DF · DEMEleito
- 2010Senador · DF · DEMNão eleito
- 2006Deputado federal · DF · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5407/2001
Determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-09-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5214/2001
Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso.
Câmara dos DeputadosProposição2001-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5216/2001
Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5217/2001
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos veículos de comunicação de dados sobre pessoas desaparecidas ou procuradas pela justiça, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5218/2001
Estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos vôos com duração superior a duas horas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5219/2001
Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5215/2001
Altera a redação do inciso III do art. 934 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2001-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4862/2001
Estabelece a obrigatoriedade da presença física do Juiz de Execuções penais em locais de motim de presos e altera o art. 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2001-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4863/2001
Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2001-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4860/2001
Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).
Câmara dos DeputadosProposição2001-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4741/2001
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2001-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4717/2001
Cria incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4718/2001
Revoga o parágrafo único do art. 29 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4719/2001
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4577/2001
Tipifica como crime a violação do sigilo de voto de parlamentares, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-04-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 192/2001
Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2001-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4321/2001
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, sobre nomeação à autoria, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4322/2001
Estabelece regras para a entrada em vigor de tratados internacionais com cláusulas de reserva, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2001-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4323/2001
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2001-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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