PL 3075/2004
Inclui o art. 159-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "seqüestro relâmpago".
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09
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Alberto Fraga
Deputado federal · DF · PL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · PLEleito
- 2018Governador · DF · DEMNão eleito
- 2014Deputado federal · DF · DEMEleito
- 2010Senador · DF · DEMNão eleito
- 2006Deputado federal · DF · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 244/2004
Acrescenta ao art. 144 da Constituição o inciso VI e o § 10, para instituir Agência Nacional de Combate à Corrupção.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 245/2004
Dá nova redação ao inciso LXXIII do art. 5º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 242/2004
Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3032/2004
Tipifica como estelionato a fraude em concurso público e vestibular.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3033/2004
Dá nova redação à Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 241/2004
Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 239/2004
Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 237/2004
Dá nova redação ao inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 238/2004
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 235/2004
Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 236/2004
Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2941/2004
Permite o abatimento, na Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, de gastos com custas judiciais e honorários advocatícios na adoção de crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2942/2004
Institui o Dia Nacional para o Controle da Depressão e da Ansiedade.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2931/2004
Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2920/2004
Isenta do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) os veículos automotores, adquiridos por entidades devidamente cadastradas para o transporte de deficientes físicos.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2925/2004
Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 233/2004
Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2899/2004
Estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2900/2004
Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
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