PEC 271/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-10
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Alberto Fraga
Deputado federal · DF · PL
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · PLEleito
- 2018Governador · DF · DEMNão eleito
- 2014Deputado federal · DF · DEMEleito
- 2010Senador · DF · DEMNão eleito
- 2006Deputado federal · DF · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 270/2004
Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 268/2004
Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 266/2004
Acresce dispositivos na Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 267/2004
Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 265/2004
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3397/2004
Altera o art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3398/2004
Altera o art. 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 262/2004
Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 263/2004
Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 261/2004
Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 256/2004
Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 253/2004
Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 254/2004
Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 251/2004
Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3226/2004
Torna obrigatório o registro de cirurgias plásticas que possam alterar a identidade pessoal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 250/2004
Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 247/2004
Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 248/2004
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 249/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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