PEC 496/2006
Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25
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Alberto Fraga
Deputado federal · DF · PL
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · PLEleito
- 2018Governador · DF · DEMNão eleito
- 2014Deputado federal · DF · DEMEleito
- 2010Senador · DF · DEMNão eleito
- 2006Deputado federal · DF · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 498/2006
Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 499/2006
Dá nova redação aos artigos 22 e 144 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6552/2006
Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6553/2006
Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6554/2006
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código do Consumidor, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6555/2006
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o imposto de renda, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 327/2006
Regulamenta o parágrafo único do art. 134 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 493/2006
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 492/2006
Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 491/2005
Altera o art. 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6449/2005
Dispõe sobre o ato cooperativo típico de cooperativas de trabalho.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 326/2005
Altera a Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, que regulamenta o parágrafo único do Art. 134 da Constituição Federal e estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 490/2005
Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 489/2005
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 487/2005
Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 488/2005
Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 485/2005
Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6270/2005
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 482/2005
Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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