PEC 316/2004
Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2004-08-25
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Inácio Arruda
Deputado federal · CE · PCDOB
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · CE · PC do BSuplente
- 2018Deputado federal · CE · PC do BSuplente
- 2014Deputado federal · CE · PC do BSuplente
- 2012Prefeito · Fortaleza · CE · PC do BNão eleito
- 2006Senador · CE · PC do BEleito
- 2004Prefeito · Fortaleza · CE · PC do BNão eleito
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Registros legislativos
LegislativoPEC 312/2004
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-08-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 306/2004
Acrescenta o inciso VII ao art. 55; altera o § 3º do art. 55; e revoga o inciso I do art. 56 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 304/2004
Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2004-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 294/2004
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 290/2004
Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 289/2004
Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 288/2004
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 286/2004
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 280/2004
Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 281/2004
Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 282/2004
Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 278/2004
Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 277/2004
Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 273/2004
Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3549/2004
Institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 272/2004
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 271/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 267/2004
Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 264/2004
Dá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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