PL 3428/2004
Modifica o inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-28
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Inácio Arruda
Deputado federal · CE · PCDOB
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · CE · PC do BSuplente
- 2018Deputado federal · CE · PC do BSuplente
- 2014Deputado federal · CE · PC do BSuplente
- 2012Prefeito · Fortaleza · CE · PC do BNão eleito
- 2006Senador · CE · PC do BEleito
- 2004Prefeito · Fortaleza · CE · PC do BNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 262/2004
Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 263/2004
Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 261/2004
Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 257/2004
Dá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 258/2004
Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 256/2004
Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 252/2004
Cria a Suprema Corte Constitucional.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 251/2004
Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 247/2004
Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 244/2004
Acrescenta ao art. 144 da Constituição o inciso VI e o § 10, para instituir Agência Nacional de Combate à Corrupção.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 245/2004
Dá nova redação ao inciso LXXIII do art. 5º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 239/2004
Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 238/2004
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 235/2004
Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 233/2004
Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 230/2004
Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 226/2003
Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 222/2003
Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 223/2003
Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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