PEC 520/2006
Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-09
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Inácio Arruda
Deputado federal · CE · PCDOB
Dado oficial do TSENúmero na urna6565
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · CE · PC do BSuplente
- 2018Deputado federal · CE · PC do BSuplente
- 2014Deputado federal · CE · PC do BSuplente
- 2012Prefeito · Fortaleza · CE · PC do BNão eleito
- 2006Senador · CE · PC do BEleito
- 2004Prefeito · Fortaleza · CE · PC do BNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 515/2006
Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 512/2006
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 513/2006
Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 510/2006
Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 500/2006
Acresce o paragrafo 3º ao art.61 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 496/2006
Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 498/2006
Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 499/2006
Dá nova redação aos artigos 22 e 144 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 497/2006
Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6366/2005
Regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária criado pela Emenda Constitucional nº 47, cria a Contribuição Social Especial para a Inclusão Previdenciária, altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, implementa medidas voltadas para o aumento da cobertura do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 487/2005
Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 484/2005
Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 485/2005
Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 482/2005
Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6258/2005
Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6259/2005
Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 476/2005
Dispõe sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, acrescentando §§ 3º, 4º e 5º ao art. 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 477/2005
Dá nova redação ao § 2º do art. 62, vedando a edição de medida provisória que institua ou majore tributos, salvo os previstos no inciso II do art. 154.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 472/2005
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.