Inácio Arruda

• PEC 470/2005

  Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-10-19

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• PL 6066/2005

  Autoriza o Poder Executivo a incorporar o Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC ao Banco do Nordeste do Brasil S. A. - BNB

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-10-18

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• PEC 469/2005

  Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-10-06

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• PEC 468/2005

  Dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição da República, que dispõe sobre o número de Vereadores.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-10-05

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• PEC 464/2005

  Altera o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, e dispõe sobre a destinação de parte do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de que tratam os arts. 74, 75, 80, inciso I, 84, 85 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-09-21

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• PEC 459/2005

  Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-09-15

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• PL 5910/2005

  Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, demitidos no período de 1995 a 2003.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-09-15

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• PEC 458/2005

  Altera a redação do § 1º do art. 37 da Constituição Federal para vedar a utilização de "slogans", logomarcas ou cores na publicidade de ações administrativas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-09-13

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• PEC 456/2005

  Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-08-31

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• PEC 454/2005

  Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-08-31

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• PEC 455/2005

  Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-08-31

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• PEC 453/2005

  Acrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-08-30

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• PEC 452/2005

  Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-08-25

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• PEC 451/2005

  Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-08-25

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• PEC 449/2005

  Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-08-23

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• PEC 445/2005

  Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-08-11

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• PEC 444/2005

  Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-07-13

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• PEC 443/2005

  Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-07-06

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• PEC 439/2005

  Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-07-05

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• PL 5593/2005

  Altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-07-05

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