PEC 14/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-19
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Célio Studart
Deputado federal · CE · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna5511
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · CE · PSDEleito
- 2020Prefeito · Fortaleza · CE · PVNão eleito
- 2018Deputado federal · CE · PVEleito
- 2016Vereador · Fortaleza · CE · SDEleito
- 2014Deputado federal · CE · PVNão eleito
- 2012Vereador · Fortaleza · CE · PVSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1153/2024
Proíbe a cobrança de valores adicionais e o bloqueio de acesso a planos familiares em plataformas de streaming em razão do local de acesso ser diferente do endereço de residência.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 719/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 644/2024
Dispõe sobre a criação da modalidade "Pet Friendly" nas empresas de transporte individual de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 521/2024
Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 464/2024
Altera o Código Penal para estabelecer penalidades específicas quando a fraude envolver a criação de campanhas fraudulentas de arrecadação de fundos online.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 257/2024
Altera o Código Brasileiro de Trânsito para criar a infração de abandono de animais.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 25/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 92/2024
Inclui qualificadora ao artigo 122, do Código Penal Brasileiro, em induzimento ao suicídio oriundo de divulgação de Fake News por páginas na internet, bem como a sua desmonetização, através do impedimento de firmar contratos e parcerias com tais sites.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 93/2024
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 para estabelecer sanções específicas em fraudes eletrônicas.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 94/2024
Dispõe sobre os serviços de hospedagem de animais de estimação.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6145/2023
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para assegurar a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Câmara dos DeputadosProposição2023-12-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5947/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público em fornecer protetores auriculares, conhecidos como abafadores de ruído, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva.
Câmara dos DeputadosProposição2023-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5854/2023
Dispõe sobre o direito à redução de jornada de trabalho ao empregado responsável por pessoa com autismo com alta demanda de suporte.
Câmara dos DeputadosProposição2023-12-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5714/2023
Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para dispor sobre a concessão do direito à inscrição gratuita em concursos públicos federais para doadores frequentes de sangue.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5715/2023
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5566/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de equipamentos eletrônicos digitais em disponibilizar documentação, peças e ferramentas para assegurar o direito de reparo pelo consumidor.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5570/2023
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de estações de hidratação em eventos públicos, com o intuito de assegurar o direito fundamental à água potável.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5571/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de omissão de socorro a animais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4043/2023
Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da guarda provisória dos animais de estimação de vítimas de violência doméstica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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