PEC 11/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-05-03
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Angelo Coronel
Senador · BA · REPUBLICANOS
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Suplentes
Oficial · TSE
Edylene Ferreira2º suplente · REPUBLICANOS
Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · BA · PSDEleito
- 2014Deputado estadual · BA · PSDEleito
- 2010Deputado estadual · BA · PPEleito
- 2006Deputado estadual · BA · PLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1049/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentar ao rol de crimes o Crime de Extorsão Digital.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2022
Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2022
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2022
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4452/2021
Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 42/2021
Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2021
Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2021
Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-09-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2842/2021
Estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2021
Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2021
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1951/2021
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2022
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1731/2021
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1474/2021
Modifica o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a realização de audiência de custódia por videoconferência em caso de pandemia ou outra situação de emergência sanitária.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-04-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1326/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a inclusão de grupos de trabalhadores prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-04-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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