PEC 10/2023
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-15
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Angelo Coronel
Senador · BA · REPUBLICANOS
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Suplentes
Oficial · TSE
Edylene Ferreira2º suplente · REPUBLICANOS
Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · BA · PSDEleito
- 2014Deputado estadual · BA · PSDEleito
- 2010Deputado estadual · BA · PPEleito
- 2006Deputado estadual · BA · PLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 15/2023
Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2023
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2023
Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2023
Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2022
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 30/2022
Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2022
Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2022
Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2755/2022
Institui o Dia Nacional do Nordestino.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2022
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-09-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2022
Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-08-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2376/2022
Altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas produtoras de sementes para permitir a dedução integral das despesas com royalties.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-08-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2022
Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2022
Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2023
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2022
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1286/2022
Altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não é reincidente ou tem bons antecedentes.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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