Deputado federal · AM · REPUBLICANOS
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Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para instituir diretrizes para o Programa Nacional de Acolhimento e Reinserção de Vítimas de Trabalho Escravo Doméstico e dispor sobre a indisponibilidade patrimonial de imóvel como medida de garantia de direitos, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Alerta de Incêndios e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estabelecer o IPCA como teto para o reajuste anual dos contratos de locação residencial.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir gratuidade no transporte público ao cuidador ou acompanhante de pessoa com Transtorno do Espectro Autista, quando indispensável ao deslocamento.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a apreciação judicial do depoimento da vítima em processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento prioritário e integrado no Sistema Único de Saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com prioridade para níveis de suporte mais alto, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a reparação fundiária e cultural de povos indígenas entre as diretrizes de compensação por impactos ambientais e sociais.
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Resposta a Acidentes por Animais Peçonhentos em Áreas Urbanas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para dispor sobre a reparação territorial e destinação de áreas de assentamento para comunidades afetadas por grandes obras de infraestrutura.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre as condições de moradia, alojamento e transporte de trabalhadores rurais, estabelecer parâmetros objetivos para o enquadramento de infrações, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir o Protocolo de Busca Ativa Intersetorial para a Educação Infantil.
Institui o Programa de Evacuação Preventiva e Acolhimento Habitacional Temporário para Famílias em Áreas de Risco de Desabamento em Períodos de Chuvas Intensas.
Institui selo de certificação para agências de influenciadores digitais que adotem política de não veiculação de publicidade de apostas e bebidas alcoólicas por seus agenciados.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de proteção sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dispor sobre medidas de controle de estímulos sonoros excessivos.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre medidas de proteção ao orçamento e à saúde financeira das famílias em relação às apostas de quota fixa e de prevenção ao superendividamento.
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para vedar a exclusividade de canais digitais no acesso a serviços públicos e garantir o direito ao atendimento presencial ou físico.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir incentivo fiscal-previdenciário, mediante redução de alíquota da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (RAT), a empresas do setor de comunicação que adotem programas avançados de proteção e seguro privado para profissionais em cobertura externa de risco.
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei Geral das Concessões), para vedar a exclusividade de canais digitais de pagamento e acesso na prestação de serviços públicos concedidos, em harmonia com os direitos do usuário de serviços públicos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena nos crimes contra a honra praticados mediante o emprego de inteligência artificial ou tecnologias de manipulação digital hiper-realista.
Institui o Programa Nacional de Brigadas Comunitárias de Prevenção e Combate a Incêndios e dá outras providências.
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Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
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