Deputado federal · AM · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para estabelecer normas gerais sobre a perenidade de canais analógicos e vedar a exclusividade digital na prestação de serviços públicos da União, de suas autarquias e fundações.
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as exigências de controle sanitário, prescrição e dispensação de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e emagrecimento.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer o dever de informação sobre riscos e sintomas associados à Síndrome de Haff em pontos de venda de pescados.
Altera a Lei nº 14.133/2021 para estabelecer, como critério de desempate ou de pontuação adicional nos procedimentos licitatórios, a adoção, pelo licitante, de políticas de promoção da empregabilidade feminina, inclusive por meio de adesão ao Programa Emprega + Mulheres, instituído pela Lei nº 14.457/2022.
Estabelece critérios de avaliação de idoneidade moral para investidura em cargos públicos federais, disciplina a consideração de condenações penais transitadas em julgado nos concursos públicos federais e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.457/2022 para aprimorar o sistema de certificação do Programa Emprega + Mulheres, mediante a instituição de níveis de reconhecimento e critérios graduais de conformidade.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade e a continuidade do atendimento educacional a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação básica.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de proteção e apoio aos cuidadores de pessoas com deficiência e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para vedar a exclusividade de canais digitais no acesso a serviços públicos de atendimento geral, assegurando a permanência de alternativas físicas e integrando as garantias de acessibilidade.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para aperfeiçoar as regras de cobertura assistencial aplicáveis aos tratamentos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para incluir, no âmbito do Programa Emprega + Mulheres, diretrizes voltadas à promoção da saúde mental da mulher trabalhadora, especialmente no período de retorno ao trabalho após a licença-maternidade.
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para disciplinar o comércio eletrônico e a publicidade de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade ou emagrecimento em ambientes digitais, e comina sanções.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir as diretrizes do Programa de Autonomia Financeira Direta (AFD) no âmbito do financiamento e da aquisição de serviços de apoio e tecnologia assistiva.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir diretrizes nacionais sobre o dever de consulta qualificada e incentivar a cocriação de políticas públicas com pessoas com deficiência e suas organizações representativas.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para dispor sobre as diretrizes do Regime Especial de Revitalização de Áreas Órfãs e Contaminadas (Brownfields), e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.187, de 9 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para estabelecer diretrizes de governança climática por meio de metas intermediárias quinquenais e planos de ação governamental, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), para redefinir o instrumento de priorização em situações de escassez hídrica, fixar definições técnico-operacionais para a manutenção ecológica dos corpos d'água e ajustar as regras gerais de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aperfeiçoar os mecanismos de ressarcimento ao poder público das despesas decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, disciplinar a apuração dos valores e estabelecer critérios para sua destinação.
Dispõe sobre a proteção psicológica e moral da mulher participante de programas televisivos de entretenimento, estabelecendo diretrizes de cuidado, informação e responsabilização posterior.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Haff, a ser celebrado anualmente em todo o território nacional.
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