PL 4140/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para definir árvores de sequestro de carbono como bens móveis para fins de garantia real.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17
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Amom Mandel
Deputado federal · AM · REPUBLICANOS
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Manaus · AM · CIDADANIANão eleito
- 2022Deputado federal · AM · CIDADANIAEleito
- 2020Vereador · Manaus · AM · PODEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4141/2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas que ofereçam a criopreservação de oócitos como benefício de saúde a suas colaboradoras, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4142/2026
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir diretrizes nacionais de redução de riscos em áreas urbanas vulneráveis no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4143/2026
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para estabelecer prioridade habitacional às famílias residentes em áreas de risco alto e muito alto, no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4144/2026
Altera a Lei nº 9.784/1999 para dispor sobre transparência, motivação e mecanismos de controle em processos seletivos e concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4145/2026
Altera a Lei nº 13.445/2017 para dispor sobre mecanismos de transparência, controle e cooperação institucional relativos ao uso de recursos provenientes de organismos internacionais destinados a políticas migratórias no território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4146/2026
Altera a Lei nº 10.741/2003 para instituir protocolos obrigatórios de atuação estatal em casos de violência contra pessoa idosa com deficiência cognitiva, incluindo diretrizes de proteção integral, prioridade na produção de provas, acompanhamento institucional contínuo e vedação à descontinuidade injustificada da persecução.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4147/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689/1941 para estabelecer a obrigatoriedade de revisão por órgão colegiado das promoções de arquivamento de investigações que envolvam vítimas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4148/2026
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para instituir linha programática prioritária voltada à adaptação climática de áreas urbanas vulneráveis no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4149/2026
Dispõe sobre medidas de proteção de adolescentes e jovens contra exposição desnecessária a radiações e procedimentos estéticos com risco carcinogênico, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4150/2026
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir diretrizes nacionais de proteção humanitária e social a populações residentes em áreas de risco, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4151/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para dispor sobre a inserção de pesquisadores indígenas em programas de pós-graduação e no desenvolvimento da ciência nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4152/2026
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para regular o procedimento de restrição de uso de terras para fins de proteção de povos indígenas isolados, estabelecendo parâmetros processuais e de ônus probatório.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4153/2026
Altera a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação), para dispor sobre as diretrizes de fomento à participação e à liderança de pesquisadores indígenas em projetos de pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4154/2026
Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades (Estratégia Brasil Sem Fome), para estabelecer diretrizes de busca ativa e parâmetros para metas voltadas à população em situação de rua.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4155/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena no crime de redução à condição análoga à de escravo quando praticado contra um cuidador de pessoa autista ou com deficiência.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4156/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para o levantamento estatístico nacional da população em situação de rua e parâmetros para o planejamento do cofinanciamento federal.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4157/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena no crime de redução à condição análoga à de escravo quando praticado contra pessoas com deficiência ou neurodivergentes.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4158/2026
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir o Sistema Nacional de Classificação e Priorização de Áreas de Risco Urbano e dar outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4159/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para explicitar diretrizes de valoração dos meios de prova nos casos de violência psicológica contra a mulher.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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