PEC 310/2004
Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2004-08-24
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Atila Lins
Deputado federal · AM · PSD
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- 2010Deputado federal · AM · PMDBEleito
- 2006Deputado federal · AM · PMDBEleito
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Registros legislativos
LegislativoPEC 308/2004
Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Câmara dos DeputadosProposição2004-08-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 305/2004
Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.
Câmara dos DeputadosProposição2004-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 301/2004
Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.
Câmara dos DeputadosProposição2004-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 303/2004
Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 298/2004
Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 292/2004
Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 281/2004
Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 279/2004
Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 276/2004
Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 271/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 270/2004
Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 266/2004
Acresce dispositivos na Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 264/2004
Dá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 256/2004
Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 253/2004
Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 254/2004
Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 250/2004
Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 248/2004
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 249/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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