PEC 381/2005
Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-04-04
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Atila Lins
Deputado federal · AM · PSD
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · AM · PSDEleito
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Registros legislativos
LegislativoPEC 380/2005
Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 378/2005
Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 377/2005
Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 375/2005
Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 371/2005
Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 373/2005
Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 370/2005
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 345/2004
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 343/2004
Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 342/2004
Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 341/2004
Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-11-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 338/2004
"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".
Câmara dos DeputadosProposição2004-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 339/2004
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2004-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 334/2004
Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.
Câmara dos DeputadosProposição2004-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 329/2004
Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.
Câmara dos DeputadosProposição2004-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 326/2004
Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-10-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 319/2004
Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2004-10-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 316/2004
Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2004-08-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 312/2004
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-08-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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