PEC 45/2016
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-09-08
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Randolfe
Senador · AP · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna130
Suplentes
Oficial · TSE
Jessyca Mais Saude2º suplente · REPUBLICANOS
Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · AP · REDEEleito
- 2010Senador · AP · PSOLEleito
- 2010Senador · AP · PSOLCandidatura indeferida
- 2008Vice-prefeito · Macapá · AP · PSOLResultado não informado
- 2006Deputado estadual · AP · PSOLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 43/2016
Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 41/2016
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-08-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2016
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-07-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2016
Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-07-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2016
Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 284/2016
Revoga o Decreto-Lei nº 9.858, de 13 de setembro de 1946, para submeter as reservas de manganês existentes no Estado do Amapá ao regime de disponibilidade de que trata o art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 265/2016
Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Manoel José Alves Pereira o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2016
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2016
Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 30/2016
Acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-06-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2016
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2016
Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 221/2016
“Institui o dia 27 de outubro como o Dia Nacional de Proteção das Espécies em Extinção”.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 220/2016
Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 219/2016
Institui o dia 27 de outubro como o Dia Nacional de Proteção das Espécies em Extinção.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2016
Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-05-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2016
Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2016
Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2016
Acrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)