PEC 22/2016
Acrescente o art. 6º-A à Constituição Federal para instituir os serviços públicos essenciais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-05-10
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Randolfe
Senador · AP · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna130
Suplentes
Oficial · TSE
Jessyca Mais Saude2º suplente · REPUBLICANOS
Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · AP · REDEEleito
- 2010Senador · AP · PSOLEleito
- 2010Senador · AP · PSOLCandidatura indeferida
- 2008Vice-prefeito · Macapá · AP · PSOLResultado não informado
- 2006Deputado estadual · AP · PSOLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 23/2016
Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2016
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 20/2016
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2016
Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 163/2016
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-04-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2016
Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2016
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2016
Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2016
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2016
Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2016
Altera a Constituição Federal para vedar, nas infrações comuns, a instituição de foro por prerrogativa da função para agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público e outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2016
Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 94/2016
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 104/2016
Cria o teste de integridade dos agentes públicos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 103/2016
Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 93/2016
Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 102/2016
Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 92/2016
Acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 109/2016
Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)