PLS 207/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-04-25
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Randolfe
Senador · AP · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna130
Suplentes
Oficial · TSE
Jessyca Mais Saude2º suplente · REPUBLICANOS
Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · AP · REDEEleito
- 2010Senador · AP · PSOLEleito
- 2010Senador · AP · PSOLCandidatura indeferida
- 2008Vice-prefeito · Macapá · AP · PSOLResultado não informado
- 2006Deputado estadual · AP · PSOLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLS 201/2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a execução provisória da pena em decorrência de acórdão condenatório proferido em grau de apelação ou confirmatório de sentença condenatória; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 (Lei de Execução Penal), para criar a guia de execução provisória e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a execução provisória da pena de multa.
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 158/2018
Institui, o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards".
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-04-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 152/2018
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 153/2018
Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 151/2018
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva elevar o preço do seguro em razão do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor.
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 107/2018
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 82/2018
Regula o pagamento indenizatório para custeio de moradia aos agentes públicos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 88/2018
Altera a redação do art. 342 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer como crime de falso testemunho ou falsa perícia fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em qualquer processo, procedimento ou investigação, de natureza judicial ou administrativa, ou em juízo arbitral.
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2018
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2018-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2018
Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2018-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 51/2017
Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil
Senado FederalProposiçãoCoautoria2017-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2017
Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2017-12-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2017
Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2017-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 482/2017
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2017-12-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2017
Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2017-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 41/2017
Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.
Senado FederalProposiçãoAutoria2017-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 40/2017
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2017-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 460/2017
Dispõe sobre a proibição de empresas brasileiras ou sediadas em território nacional de importar petróleo de países que violem o princípio básico da soberania popular sobre recursos naturais e de estabelecerem acordos e contratos com tais países ou empresas sediadas nesses países com o fim de produção e refinamento do petróleo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2017-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2017
Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2017-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)