PL 858/2020
Modifica o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940 para aumentar a pena por infração de medida sanitária preventiva.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-23
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Kim Kataguiri
Deputado federal · SP · MISSÃO
Dado oficial do TSENúmero na urna1414
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · UNIÃOEleito
- 2018Deputado federal · SP · DEMEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 859/2020
Altera o Decreto n.º 5.452 de 1 de maio de 1934 para ampliar o prazo de pagamento rescisório em caso de pandemias.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 860/2020
Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 861/2020
Modifica a Lei n.º 9.433 de 1997 para determinar a suspensão da cobrança e pagamento de água em períodos de pandemia.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 646/2020
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 413/2020
Dispõe sobre alteração da regularização fundiária para ampliar o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 286/2020
Modifica a Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para determinar o cumprimento integral da pena.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 287/2020
Estabelece critérios para a contratação com Fundo Partidário.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 246/2020
Modifica a Lei 3765 de 04 de maio de 1960 para determinar a transparência no pagamento de pensão militar.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 247/2020
Altera o rol de exceções à penhora previsto na Lei 8.009 de 29 de março de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 207/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a doação eleitoral de pessoas jurídicas, nos termos estabelecidos.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2020
Altera o inciso XXXIII, Do artigo 7º, da Constituição Federal para ampliar para quatorze anos a idade mínima para o exercício de trabalho diurno e não insalubre ou perigoso.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6592/2019
Altera a Lei 8.137 de 1990 para excluir da incidência do tipo penal previsto no seu art. 2º, II a conduta do agente que declara tributo e não o recolhe
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6250/2019
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para excluir a responsabilidade das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas de prestação de serviços a terceiros e de trabalho temporário.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5964/2019
Altera as Leis 8.212, de 24 de julho de 1991, Lei 8036, de 11 de maio de 1990 e, Lei 7.713 de 22 dezembro de 1998, para excluir a incidência de INSS, FGTS e Imposto de Renda sobre a Gorjeta.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5965/2019
Modifica o Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para readequar requisitos recursais para o Recurso Especial e Recurso Extraordinário, bem como definir o início do cumprimento da pena.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5893/2019
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais funcionais da União administrados pela Câmara do Deputados e pelo Senado Federal, destinados à moradia dos Deputados Federais e dos Senadores e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5873/2019
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5493/2019
Altera o artigo 55 da Lei nº. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, para assegurar a estabilidade do dirigente cooperado.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5500/2019
Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.