Carlos Sampaio

• PL 3853/2004

  Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-23

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• PL 3854/2004

  Altera a redação do inciso III e suprime o inciso IV, ambos do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-23

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• PL 3855/2004

  Altera a forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre ganho de capital, quando originado pela alienação de bem imóvel da pessoa física.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-23

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• PL 3856/2004

  Altera o "caput" do art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, dispondo sobre a aplicação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-06-23

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• PL 3613/2004

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de Psicólogos nos quadros funcionais das escolas brasileiras.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-19

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• PEC 271/2004

  Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-10

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• PEC 250/2004

  Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-03-17

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• PEC 229/2004

  Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-01-20

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• PL 2780/2003

  Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-15

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• PL 2781/2003

  Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Introdução à Cidadania", no currículo do ensino fundamental, sendo obrigatória nos Sistemas Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-15

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• PL 2782/2003

  Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-15

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• PEC 207/2003

  Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-26

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• PEC 193/2003

  Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-11

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• PL 2192/2003

  Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-10-08

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• PEC 173/2003

  Altera os arts. 208 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-25

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• PL 1744/2003

  Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos referentes ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-08-19

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• PEC 128/2003

  Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-08-06

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• PEC 126/2003

  Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-08-05

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• PL 1509/2003

  Altera o artigo 140, inciso I do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-07-22

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• PL 1510/2003

  Altera o caput do artigo 8º do Decreto-Lei nº 7.661, de1945, adaptando-o ao atual Código Civil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-07-22

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