PL 1511/2003
Altera o caput do artigo 2º e seu inciso II do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22
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Carlos Sampaio
Deputado federal · SP · PSD
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PSDBEleito
- 2018Deputado federal · SP · PSDBEleito
- 2014Deputado federal · SP · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · SP · PSDBEleito
- 2008Prefeito · Campinas · SP · PSDBNão eleito
- 2006Deputado federal · SP · PSDBEleito
- 2004Prefeito · Campinas · SP · PSDBNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1512/2003
Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1513/2003
Altera o artigo 15, inciso II e seu § 3º do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1514/2003
Altera o artigo 52, inciso IV do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, fazendo constar valor atual aos negócios jurídicos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1515/2003
Altera o caput do artigo 67 do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1516/2003
Altera o artigo 3º, inciso II do Decreto-Lei nº 7.661de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1517/2003
Altera o artigo 3º, inciso IV do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1518/2003
Altera o art. 9º, inciso III, alínea "a" do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1519/2003
Altera o artigo 11, § 4º do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1520/2003
Altera o artigo 14, inciso I do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-o ao atual Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1521/2003
Altera o caput do artigo 1º e seu inciso II do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-os ao atual Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1522/2003
Acrescenta o § 3º ao art. 525 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 1973.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1523/2003
Altera a Lei nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 118/2003
Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1334/2003
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), disciplinando o interrogatório do réu pelo sistema de vídeo-conferência e possibilitando a realização de audiência judicial sem sua presença nas hipóteses previstas.
Câmara dos DeputadosProposição2003-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 855/2003
Acrescenta o inciso IV ao art. 40 do Código de Processo Civil. Outorga aos advogados direito de carga dos autos nos prazos comuns para extração de cópias.
Câmara dos DeputadosProposição2003-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 508/2003
Altera o art. 2º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2003-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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