PL 602/2024
Altera a Lei nº 10.101, de 2000, para garantir à comerciária o direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-06
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Jonas Donizette
Deputado federal · SP · PSB
Dado oficial do TSENúmero na urna4000
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PSBEleito
- 2016Prefeito · Campinas · SP · PSBEleito
- 2012Prefeito · Campinas · SP · PSBEleito
- 2010Deputado federal · SP · PSBEleito
- 2008Prefeito · Campinas · SP · PSBNão eleito
- 2006Deputado estadual · SP · PSBEleito
- 2004Prefeito · Campinas · SP · PSBNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 603/2024
Inclui no art.35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura do procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 604/2024
Inclui no art.12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticado com gigantomastia.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 476/2024
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer a competência territorial nos casos de estelionato cometido por meio virtual.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 8/2024
Altera o art. 32 do Código Tributário Nacional para determinar que, sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel que abrigue instalações para a geração de energias eólica ou solar que ocupem mais de 80% de sua área, incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e não o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada, para fins de cobrança do ITR, a porção do imóvel que, no ano anterior, tenha sido utilizada para receber instalações para a geração de energias eólica e solar.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 495/2024
Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para tornar automática a continuidade do pagamento do benefício suspenso.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 323/2024
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao empregado demitido sem justa causa que integre sociedade empresária ou seja microempreendedor.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 324/2024
Torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 325/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre campanhas educativas de trânsito de âmbito nacional .
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 167/2024
Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o pagamento automático de prêmios de loterias federais a apostadores que efetuarem aposta por meio de aplicações da internet.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 168/2024
Amplia o prazo para a abertura de inventário e partilha que trata o artigo 611 da Lei 13.105 de 16 de janeiro de 2015 - Código de Processo Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 169/2024
Dispõe sobre nova regra para a distribuição dos ganhos relativos à atividade de inovação na empresa.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6105/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 182 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o juiz fundamentar a decisão de rejeição, no todo ou em parte, do laudo pericial.
Câmara dos DeputadosProposição2023-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6026/2023
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-12-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5906/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ali enunciar que, comprovada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o ressarcimento a ser pago à vítima deverá sair exclusivamente da meação do cônjuge ou companheiro agressor.
Câmara dos DeputadosProposição2023-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5766/2023
Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a proibição de discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 244/2023
Altera a redação do art. 17 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, , para prever a possibilidade de fruição de férias antecipadas do empregado doméstico a partir do oitavo mês trabalhado.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5624/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de sessões de equoterapia indicadas por médico assistente, no caso de beneficiários que sejam pessoas com deficiência (PcD)
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5625/2023
Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5477/2023
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, quanto ao repasse de recursos destinados ao acolhimento humanitário de pessoas refugiadas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, apátridas e outras em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo provocado por crise humanitária para os Municípios sede de Aeroportos Internacionais e Aeródromos Militares, excepcional e temporariamente reconhecidos como faixa de fronteira.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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