PEC 395/2005
Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-05-04
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Celso Russomanno
Deputado federal · SP · REPUBLICANOS
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · REPUBLICANOSEleito
- 2020Prefeito · São Paulo · SP · REPUBLICANOSNão eleito
- 2018Deputado federal · SP · PRBEleito
- 2016Prefeito · São Paulo · SP · PRBNão eleito
- 2014Deputado federal · SP · PRBEleito
- 2012Prefeito · São Paulo · SP · PRBNão eleito
- 2010Governador · SP · PPNão eleito
- 2006Deputado federal · SP · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 385/2005
Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.
Câmara dos DeputadosProposição2005-04-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 382/2005
Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.
Câmara dos DeputadosProposição2005-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 383/2005
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 381/2005
Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-04-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4988/2005
Revoga dispositivos da Lei nº 10.910, de 2004 que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4989/2005
Dispõe sobre a equiparação, a consumidor, na forma da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do usuário de serviço ou produto de instituição autorizada a funcionar ou fiscalizada pelo Banco Central
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 378/2005
Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 377/2005
Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 371/2005
Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 368/2005
Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 367/2005
"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."
Câmara dos DeputadosProposição2005-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 365/2005
Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.
Câmara dos DeputadosProposição2005-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4678/2004
Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 352/2004
Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 347/2004
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 348/2004
Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 345/2004
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 342/2004
Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 341/2004
Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-11-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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