Celso Russomanno

• PEC 421/2005

  Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-06-27

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• PEC 418/2005

  Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-06-22

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• PEC 420/2005

  Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-06-22

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• PEC 407/2005

  Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundial

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-06-02

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• PL 5367/2005

  Dispõe sobre requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por quaisquer meios de comunicação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-06-02

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• PL 5253/2005

  Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB), sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-18

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• PEC 398/2005

  Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-17

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• PL 5172/2005

  Estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PL 5173/2005

  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PL 5174/2005

  Disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PL 5175/2005

  Revoga disposição da Lei nº 9.514, de 1997.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PL 5176/2005

  Dispõe sobre o seguro obrigatório para a cobertura de riscos à vida, em benefício dos motoristas e cobradores de transportes coletivos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PL 5177/2005

  Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PL 5178/2005

  Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PL 5179/2005

  Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal - dispondo sobre o tratamento hormonal aos presos por Crime contra os Costumes.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PL 5180/2005

  Declara o Sociólogo Florestan Fernandes Patrono da Sociologia Brasileira.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PL 5181/2005

  Acrescenta alínea ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PLP 246/2005

  Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PL 5182/2005

  Dá nova redação ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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• PLP 247/2005

  Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que "dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional", para impedir o juiz de ausentar-se injustificadamente da respectiva Comarca.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-05

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