PL 7854/2017
Dispõe sobre a doação de terreno urbano aos integrantes dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal.

Deputado federal · SP · PL
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano aos integrantes dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal.
Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a retirada de conteúdo na internet que induza, instigue ou auxilie a automutilação ou o suicídio, como o jogo denominado "baleia azul".
Confere ao Município de Boituva, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Paraquedismo.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.
Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.
Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.
Tipifica crimes contra a pessoa idosa.
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - e dá outras providências, para atribuir aos integrantes dos órgãos de segurança pública prioridade no programa.
Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo.
Modifica o cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, mediante inclusão do critério de proporcionalidade em relação à área rural.
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação.
Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a contratação de projetos e serviços de consultoria.
Nenhuma evidência curada até agora
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