PL 2868/2025
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-13
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Defensor Stélio Dener
Deputado federal · RR · UNIÃO
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RR · REPUBLICANOSEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2840/2025
Institui as Zonas de Desenvolvimento Indígena Sustentável (ZDIS) e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2842/2025
Institui o Selo Nacional de Origem Indígena Sustentável, destinado a identificar e valorizar produtos originados de comunidades indígenas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2843/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2845/2025
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 130/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para permitir a destinação de emendas parlamentares individuais e de bancada a órgãos do Poder Judiciário.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2644/2025
Projeto de Lei que torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2580/2025
Torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2119/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de identificação biométrica para verificação da identidade da pessoa alvo de mandado de prisão.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2025
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1383/2025
Altera a denominação da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que passa a ser intitulada “Estatuto dos Povos Indígenas”.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1384/2025
Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biocombustíveis produzidos a partir de espécies geneticamente modificadas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1214/2025
Altera a Lei nº 12.637, de 14 de maio de 2012, para obrigar o SUS a realizar avaliação oftalmológica completa em todas as crianças, entre 12 a 24 meses de idade, para diagnóstico precoce do retinoblastoma.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1100/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de dispor acerca do aumento da população imigrante no Brasil como critério para o rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1122/2025
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), para incluir o apoio às apresentações de quadrilhas juninas nas escolas como parte das políticas de integração entre cultura e educação.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 559/2025
Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 560/2025
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 48/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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