PL 4899/2025
Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-01
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Defensor Stélio Dener
Deputado federal · RR · UNIÃO
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RR · REPUBLICANOSEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 34/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4428/2025
Institui a Rede Nacional de Centros de Excelência em Minerais Estratégicos, com polos prioritários na Amazônia Legal, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4429/2025
Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME), e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4430/2025
Institui a Zona de Desenvolvimento Mineral Estratégico do Complexo Barreira, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3991/2025
Altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para instituir pena acessória de proibição temporária do uso de redes sociais, celulares, computadores ou dispositivos conectados, nos casos de crimes digitais praticados contra criança ou adolescente.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3940/2025
Institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas – PNEFJI, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3943/2025
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3944/2025
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3957/2025
Cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 166/2025
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para dispor sobre a atuação da Defensoria Pública da União e das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal na prevenção, acompanhamento e enfrentamento da adultização de crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3968/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para instituir o Termo Nacional de Segurança Digital para Crianças e Adolescentes e estabelecer diretrizes obrigatórias de proteção no ambiente digital.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3758/2025
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1976 (Código de Mineração), e o Decreto nº 6.514, 22 de julho de 2008, para vedar a destruição de bens de alto valor apreendidos em ilícitos ambientais relacionados à mineração ilegal e estabelecer critérios para sua destinação social e econômica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3485/2025
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para prever a participação da Defensoria Pública nos processos de regularização fundiária de interesse social.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3486/2025
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a participação da Defensoria Pública na orientação, mediação e fiscalização da política de concessão do Seguro-Defeso.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 151/2025
Institui o Regime Especial de Comércio Fronteiriço Brasil–Guiana no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3314/2025
Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como instrumento válido para deslocamentos nacionais e internacionais de menores de 16 anos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3315/2025
Dispõe sobre a vedação da cobrança de valores adicionais pelo serviço de acompanhamento de menores de idade e idosos por empresas de transporte de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3207/2025
Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP) e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2951/2025
Reconhece a festividade “Boa Vista Junina” como manifestação da cultura nacional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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