Helio Bolsonaro

• 
  Dr. Alexandre Salomão

  1º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Raimundo Silva

  1º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Humberto Brandão

  2º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• 
  Edjane Cardoso

  2º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PL 1892/2024

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro 1940 - Código Penal, para tornar crime a conduta do reitor ou dirigente máximo de instituição pública de educação superior que deixar de tomar providências em face de atos de vandalismo e pichação do patrimônio público sob sua responsabilidade, e determina a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de relatório anual sobre as condições das instalações físicas da instituição.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-16

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• PL 1216/2024

  Estabelece a inaplicabilidade da condição de pagamento de prestação pecuniária, prevista no inciso IV do art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) aos investigados pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília-DF, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que comprovarem hipossuficiência.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-04-11

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• PL 407/2024

  Aumenta o prazo máximo de cumprimento da pena para sessenta anos, revoga as hipóteses de saída temporária e de progressão de regime, e determina a aplicação do regime disciplinar diferenciado para os condenados a uma pena superior a trinta anos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-02-22

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• PEC 64/2023

  Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-11-24

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• PEC 63/2023

  Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-11-22

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• PL 5521/2023

  Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para dispor sobre o direito de acesso ao trabalho à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de qualificação racial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-11-16

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• PL 5522/2023

  Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para dispor sobre o direito de acesso à educação à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de qualificação racial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-11-16

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• PL 5021/2023

  Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-10-17

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• PL 4872/2023

  Estabelece diretrizes para a inclusão do conteúdo curricular “Educação Especial” em todos os cursos de nível superior de licenciatura e para o treinamento e capacitação dos profissionais que atendem ao público nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-10-05

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• PEC 50/2023

  Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-27

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• PL 4583/2023

  Declara o Jiu-Jitsu Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-20

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• PEC 44/2023

  Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-14

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• PL 4493/2023

  Tipifica o crime de receptação de drogas para consumo pessoal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-14

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• PLP 193/2023

  Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para disciplinar a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-14

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• PL 4494/2023

  Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar como ato terrorista a invasão de templos religiosos com o objetivo de perturbar o livre exercício de cultos religiosos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-14

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• PL 4321/2023

  Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-05

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• PL 4322/2023

  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para garantir a fé pública e a legalidade das buscas policiais nas hipóteses autorizadas na Lei e para prever a não configuração da prática de crimes raciais e/ou de perfilamento racial, quando não houver indícios concretos da prática destes crimes e/ou de condutas discriminatórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-05

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• PL 4329/2023

  Institui no Calendário Nacional o dia 06 de setembro como o "Dia Nacional de Combate aos Atentados à Vida de Políticos", nomeado de "Facada Nunca Mais".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-05

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• PL 4110/2023

  Tipifica atos de intolerância religiosa de depredação e de manifestação com intuito de zombar, debochar ou protestar em frente a templos religiosos de natureza cristã, protegendo a liberdade de crença e de culto.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-08-24

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• PL 4112/2023

  Tipifica atos de intolerância religiosa direcionados aos profetas e líderes religiosos cristãos, protegendo a liberdade de crença e de culto.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-08-24

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