PL 6075/2019
Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-20
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Lucio Mosquini
Deputado federal · RO · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2222
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RO · MDBEleito
- 2018Deputado federal · RO · MDBEleito
- 2014Deputado federal · RO · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6082/2019
Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos que informem ao usuário, com atualização em tempo real, o valor a ser pago pelo consumo.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5435/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4823/2019
Restringe a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental às atividades e empreendimentos sujeitos ao poder de polícia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 197/2019
Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3367/2019
Dispõe sobre a inclusão de universidades privadas entre as instituições de ensino superior (IES) que podem revalidar diplomas de graduação de IES estrangeiras.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2907/2019
Revoga o art. 496 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2030/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1163/2019
Altera o art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir a obrigatoriedade de ressarcimento de produto defeituoso pelo comerciante.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1164/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10275/2018
Dispõe sobre a dispensa da contratação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) nas condições que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2018-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9514/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito como prova do cometimento de infração.
Câmara dos DeputadosProposição2018-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9177/2017
Dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para os casos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2017-11-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8346/2017
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório.
Câmara dos DeputadosProposição2017-08-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8157/2017
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de de-zembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais.
Câmara dos DeputadosProposição2017-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 400/2017
Modifica os coeficientes individuais de participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de incentivar a preservação de florestas e matas naturais na área municipal.
Câmara dos DeputadosProposição2017-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7293/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a aferição dos aparelhos e equipamentos utilizados pela autoridade de trânsito.
Câmara dos DeputadosProposição2017-04-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6964/2017
Altera o art. 29 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6794/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a identificarem a prestadora destinatária de cada ligação previamente ao completamento da chamada.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6795/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir a ingestão de bebida alcóolica no interior de veículos.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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