Deputado federal · RS · PDT
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Estabelece controle e fiscalização do desmonte de carros e motocicletas pelas oficinas denominadas de ferro velho, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece a competência federal para a investigação e aplicação de penalidades do crime de roubo de cargas.
Veda a exigência de depósito prévio/caução de qualquer natureza, para internação em hospitais públicos e privados e dá outras providências.
Institui procedimentos especiais para a prevenção e a detecção dos casos de Lesões por Esforços Repetitivos - LER.
Altera o art. 228, da Constituição Federal, estabelecendo a maioridade aos dezessete anos.
Dispõe sobre a concessão da licença-maternidade para mães adotivas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Rastreamento Neonatal, conhecido como "Teste do Pezinho", nas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas e dá outras providências.
Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a sessenta anos, beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Estabelece condições para percepção de pagamento pelas empresas prestadoras de serviços, contratadas pela administração pública.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disciplina "Orientação Sexual", nos currículos de 5ª e 6ª séries do ensino fundamental das escolas públicas e privadas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos órgãos públicos de defesa do consumidor.
Dispõe sobre a segurança nos caixas eletrônicos e bancos 24 horas e dá outras providências.
Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.
Torna obrigatória a locação de leitos em Centros de Tratamento Intensivo - CTIs e Unidades de Tratamento Intensivo - UTIs, de hospitais da rede privada e dá outras providências.
Estabelece normas de segurança para espetáculos circenses.
Institui o Fundo Rotativo de Fomento à Agricultura Familiar e de Viabilização de Assentamentos Agrários e dá outras providências.
Dispõe sobre a identificação, condução e guarda de cães e dá outras providências.
Proíbe a importação, circulação, comercialização ou consumo, de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano.
Veda a cobrança de taxas de consumo de água em residências desocupadas.
Dispõe sobre a concessão de incentivos às pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos.