Deputado federal · RS · PDT
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Assegura o oferecimento, preventivo e gratuito, pelo Estado, no âmbito do SUS, do exame de triagem de diagnóstico de deficiência de alfa-1-antitripsina e dá outras providências.
Determina a inclusão da disciplina Formação de Condutores de Veículos nos currículos do ensino médio.
Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais em todos os cinemas do país.
Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes, a proceder o recolhimento, quando inutilizados, dando- lhes destinação sem causar poluição ambiental.
Dispõe sobre o tratamento dos casos de hipotireoidismo congênito e de fenilcetonúria diagnosticados precocemente.
Estabelece meios de incentivo ao acesso de estudantes afro-brasileiros na educação infantil, no ensino fundamental e médio ministrados por escolas da rede pública.
Institui mecanismos de incentivo ao acesso de setores etnorraciais historicamente discriminados em estabelecimentos de ensino público estadual e federal de ensino superior.
Cria a Semana Nacional de Prevenção à Obesidade e dá outras providências.
Insere parágrafo 2°, ao art. 42, do Código Eleitoral Brasileiro, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, criando o instituto do duplo domicílio eleitoral.
Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.
Institui o "Dia da Legalidade" no calendário oficial brasileiro.
Dispõe sobre norma geral de organização, que torna obrigatória a avaliação pssicológica periódida dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares e civis.
Torna obrigatório o fornecimento, por parte dos Hipermercados e similares, de cadeira de rodas para a utilização pelas Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD's, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaço reservado, em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, para pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Altera a redação do inciso IV, do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a competência das leis orgânicas municipais para a fixação dos números de vereadores, dentro dos limites constitucionais.
Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.
Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue.
Torna obrigatório que as empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa, em todo o país, incluam nas faturas de cobrança informações detalhadas referentes aos "pulsos" gastos pelo consumidor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a programação das rádios AM-FM e dá outras providências.
Regulamenta anúncios vinculados nos meios de comunicação, sobre a venda de automóveis usados.