Deputado federal · RS · PDT
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em casas legislativas.
Dispõe sobre as condições e a efetivação do trabalho dos presidiários do Sistema Penitenciário do país.
Altera o art. 37 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, vedando a fixação de propaganda eleitoral nos postes de iluminação pública e telefonia, viadutos, passarelas e pontes.
Institui o "Dia Nacional dos Renais Crônicos e dá outras providências"
Proíbe as instituições bancárias, do Sistema Financeiro Nacional, de proceder a devolução, por alegada insuficiência de fundos, de cheques de valor inferior a cem reais.
Altera o parágrafo 1º, do art. 122, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (código 51. 01. 039 - AMB), conhecido como "Teste da Orelhinha", nas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas e dá outras providências ".
Institui o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho, a ser comemorado em 27 de novembro.
Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.
Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, e dá outras providências.
Cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona.
Insere novo parágrafo 3°, renumerando-se os demais, ao art. 14, da Constituição Federal, criando o instituto do duplo domicílio eleitoral.
Dispõe sobre a gratuidade das inscrições ao exame vestibular nas condições que estabelece, para os alunos da rede pública.
Dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para portadores de deficiência física permanente.
Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência.
Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.
Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.
Insere novo parágrafo 3°, renumerando-se os demais, ao art. 14, da Constituição Federal, criando o instituto do duplo domicílio eleitoral.
Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle da diabetes.