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Em Quem Votarconsulta pública
Foto oficial de Pompeo de Mattos

Pompeo de Mattos

Deputado federal · RS · PDT

Dado oficial do TSE
Número na urna1212

Candidaturas anteriores

Oficial · TSE
  • 2022Deputado federal · RS · PDTEleito
  • 2018Deputado federal · RS · PDTEleito
  • 2014Deputado federal · RS · PDTEleito
  • 2010Vice-governador · RS · PDTResultado não informado
  • 2006Deputado federal · RS · PDTEleito

Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.

Registros legislativos

Legislativo

  • PEC 580/2006

    Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-11-21
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  • PEC 577/2006

    Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-11-08
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  • PL 7513/2006

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-10-18
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  • PEC 573/2006

    Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-10-10
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  • PEC 563/2006

    Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-08-03
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  • PEC 556/2006

    Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-07-11
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  • PEC 549/2006

    Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-05-24
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  • PL 7106/2006

    Acrescenta inciso VII ao art. 50 e § 3º ao art. 52, da Lei Federal nº 7. 210, de 11 de julho de 1984.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-05-24
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  • PEC 543/2006

    Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-05-03
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  • PEC 540/2006

    Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-04-27
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  • PEC 541/2006

    Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-04-27
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  • PEC 539/2006

    Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-04-26
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  • PEC 538/2006

    Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-04-19
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  • PEC 536/2006

    Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-04-11
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  • PEC 533/2006

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-03-30
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  • PEC 528/2006

    Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.

    Câmara dos DeputadosProposição2006-03-28
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Pompeo de Mattos · Em Quem Votar