Pimenta

• 
  Vieira da Cunha

  1º suplente · PDT

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Tamyres Filgueira

  2º suplente · PT

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PEC 69/2007

  Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-05-23

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• PEC 64/2007

  Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-05-15

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• PEC 61/2007

  Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-05-11

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• PEC 56/2007

  Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-05-08

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• PEC 43/2007

  Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-04-17

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• PL 752/2007

  Modifica o artigo 46 da lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-04-17

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• PEC 39/2007

  Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-04-12

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• PEC 41/2007

  Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-04-12

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• PEC 37/2007

  Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-04-11

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• PEC 38/2007

  Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-04-11

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• PEC 35/2007

  Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-04-11

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• PEC 31/2007

  Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-04-09

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• PEC 27/2007

  Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-03-28

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• PEC 25/2007

  Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-03-22

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• PEC 26/2007

  Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-03-22

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• PL 474/2007

  Dá aos serviços de assistência judiciária das Universidades os mesmos benefícios da Assistência Judiciária dos Estados.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-03-19

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• PL 456/2007

  Torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-03-15

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• PL 457/2007

  Determina a instalação de sistemas de rastreamento de sinais eletromagnéticos em penitenciárias e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-03-15

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• PL 458/2007

  Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei de Execução Penal, estabelecendo condições para a entrevista reservada do preso com o seu advogado.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-03-15

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• PL 459/2007

  Acrescenta inciso XII e parágrafo segundo ao art. 2º, da Lei nº 10.826, de 2003, atribuindo ao SINARM competência exclusiva para autorizar e fiscalizar a recarga de munição de armas de porte leves.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2007-03-15

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