PEC 386/2009
Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
Câmara dos DeputadosProposição2009-07-08
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Pimenta
Senador · RS · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna131
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RS · PTEleito
- 2018Deputado federal · RS · PTEleito
- 2014Deputado federal · RS · PTEleito
- 2010Deputado federal · RS · PTEleito
- 2008Prefeito · Santa Maria · RS · PTNão eleito
- 2006Deputado federal · RS · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5444/2009
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para aumentar a pena para o crime de tráfico de entorpecente no caso especificado. NOVA EMENTA: Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.
Câmara dos DeputadosProposição2009-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5379/2009
Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para vedar a criação e manutenção de banco de dados e cadastro relativos a informações pertinentes à prestação de serviços educacionais.
Câmara dos DeputadosProposição2009-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5218/2009
Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.
Câmara dos DeputadosProposição2009-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5159/2009
Altera a Lei nº 10.951 de 22 de setembro de 2004, que reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de Soldados estabilizados do Exército à graduação de Cabo e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2009-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 466/2009
Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social constituído pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao art. 40 da Constituição Federal em vigor, autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2009-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4991/2009
Determina que a oferta e apresentação de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional venham com a informação do preço por unidade de medida nas etiquetas.
Câmara dos DeputadosProposição2009-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4945/2009
Adota medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aplicando os mesmos critérios da Lei nº 10.846, de 2004 (MP 141/03).
Câmara dos DeputadosProposição2009-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4863/2009
Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.
Câmara dos DeputadosProposição2009-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4805/2009
Acrescenta o art. 13-A e altera o art. 14 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir subscrição de projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinaturas eletrônicas.
Câmara dos DeputadosProposição2009-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2444/2007
Dispõe sobre a emissão de selo comemorativo em homenagem ao Reitor José Mariano da Rocha Filho, idealizador e fundador da Universidade Federal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Câmara dos DeputadosProposição2007-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 168/2007
Extingue o foro especial por prerrogativa de função.
Câmara dos DeputadosProposição2007-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1956/2007
Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regulamentar os serviços de atendimento presencial ou à distância oferecidos ao consumidor.
Câmara dos DeputadosProposição2007-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1963/2007
Acrescentam-se dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1798/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de escritórios regionais das concessionárias de serviços públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2007-08-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 137/2007
Dá nova redação ao § 19 do art. 40 da Constituição Federal, para estender o direito a abono de permanência em atividade aos servidores portadores de deficiência ou que exerçam atividades de risco.
Câmara dos DeputadosProposição2007-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1314/2007
Acrescenta dispositivo à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a fim de condicionar o trabalho aos domingos e feriados no comércio varejista e atacadista a convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Câmara dos DeputadosProposição2007-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 75/2007
Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 70/2007
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 68/2007
Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.