PEC 28/2023
Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-02-28
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Renan
Senador · AL · MDB
Dado oficial do TSENúmero na urna151
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · AL · MDBEleito
- 2010Senador · AL · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 35/2022
Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2885/2022
Define os crimes de intolerância política e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2884/2022
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 1965.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2883/2022
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 13.869, de 2019, para definir como crime de abuso de autoridade a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2882/2022
Altera o art. 12 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2022
Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2022
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2022
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2022
Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-05-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 990/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores a idosos, bem como sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 45/2021
Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2021
Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2021
Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-10-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 372/2021
Concede, nos termos do art. 21, XVII, da Constituição Federal, anistia às pessoas denunciadas no âmbito da denominada Operação Spoofing, por revelarem perseguições políticas e desvios funcionais em série praticados por membros da magistratura e do Ministério Público Federal.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-02-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2020
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 217/2019
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 133/2019
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 131/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)