PEC 11/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-05-20
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Renan
Senador · AL · MDB
Dado oficial do TSENúmero na urna151
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · AL · MDBEleito
- 2010Senador · AL · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2502/2026
Altera a Lei nº 9.710, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências, para dispor sobre a cobertura integral pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos depósitos, a qualquer título, dos Regimes Próprios de Previdência Social e de Previdência Complementar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, especificamente, no conglomerado do Banco Master.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1335/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1141/2026
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 30/2026
Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 42/2025
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2025
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5473/2025
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa; e institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2025
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-10-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 203/2025
Dispõe sobre planejamento, monitoramento, avaliação e controle de benefícios tributários, em atendimento ao inciso IX do art. 163 da Constituição Federal e ao § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nª 109, de 15 de março de 2021, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-09-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4443/2025
Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 508/2024
Consolida a legislação federal sobre o comércio exterior e dispõe sobre os Impostos de Importação e Exportação.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-02-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2024
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 68/2023
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4989/2023
Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 42/2023
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-09-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2023
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2023
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)