PL 2157/2019
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-04-09
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Styvenson Valentim
Senador · RN · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna200
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · RN · PODENão eleito
- 2018Senador · RN · REDEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 42/2019
Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2019
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2019
Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 41/2019
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 39/2019
Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1921/2019
Altera os arts. 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a reversão, em juízo, da dispensa por justa causa e sobre os efeitos judiciais do reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 92/2019
Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, e a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para os entes federados.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1864/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2019
Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2019
Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2019
Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1719/2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estender aos doadores de medula óssea o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1720/2019
Acrescenta § 5º ao art. 787 do Código Civil, para autorizar o terceiro prejudicado a intentar ação diretamente contra o segurador, na hipótese de seguro de responsabilidade civil facultativo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2019
Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2019
Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1612/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a devolução da Carteira Nacional de Habilitação ao condutor reincidente na infração da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, à realização de avaliação médico-psicológica, que poderá cominar na necessidade de participação em programa educativo sobre álcool e outras drogas e na participação em tratamento médico-psicológico.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2019
Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 20/2019
Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1539/2019
Acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 815 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir às partes e aos advogados consignar sua presença no Juízo, retirando-se da audiência, em caso de atraso na realização desta.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-03-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)