PL 229/1991
PROIBE A EXIGENCIA DE ATESTADO QUE COMPROVE ESTERILIDADE OU GRAVIDEZ DE CANDIDATOS A EMPREGO.

Senador · RJ · PT
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
PROIBE A EXIGENCIA DE ATESTADO QUE COMPROVE ESTERILIDADE OU GRAVIDEZ DE CANDIDATOS A EMPREGO.
DETERMINA PREVIA NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA INCLUSÃO DE SEU NOME NOS REGISTROS DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E ORGÃOS ASSEMELHADOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO ESTADO, DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL AS FAMILIAS CARENTES.
ALTERA O ARTIGO 83, DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Dispõe sobre o controle e comercialização da cola de sapateiro cuja composição química contenha solvente à base do elemento químico tolueno e de composto fenólico
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, PARA ESTENDER O SEGURO-DESEMPREGO AO EMPREGADO DOMESTICO.
PROIBE A VENDA DE SUBSTANCIAS COMPROVADAMENTE TOXICAS A MENORES DE 18 ANOS.
DISCIPLINA A COMPRA E VENDA DE OURO, JOIAS, OBJETOS DE VALOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINA PREVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR PARA INCLUSÃO DE SEU NOME NOS REGISTROS DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E ORGÃOS ASSEMELHADOS.
Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.
INSTITUI O PISO SALARIAL, DISPÕE SOBRE A JORNADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE REGRAS PARA A DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE CORPO, ORGÃOS E TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA A LEI 3252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.
CRIA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA O ARTIGO QUINTO, INCISOS XLI E XLII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDANDO QUALQUER DISCRIMINAÇÃO QUE ATENTE CONTRA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBI A EXIGENCIA DE ATESTADO QUE COMPROVE ESTERILIDADE OU GRAVIDEZ DE CANDIDATAS A EMPREGO.
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECLARA RESERVA BIOLOGICA O COMPLEXO FLORESTAL DA SERRA DO TINGUA NOS DISTRITOS DE MIGUEL PEREIRA, PARACAMBI, NOVA IGUAÇU, PETROPOLIS E DUQUE DE CAXIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE OS IMOVEIS PUBLICOS ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Nenhum link aprovado ainda.
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.