PL 4336/1993
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE FALENCIAS.

Senador · RJ · PT
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Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE FALENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA DE 20% DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR PARA ALUNOS CARENTES.
TORNA OBRIGATORIA A MENÇÃO DO QUESITO 'COR' EM DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA PARA OS SETORES ETNO-RACIAIS, SOCIALMENTE DISCRIMINADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGA A INSERÇÃO DA ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICIAIS A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA PRESENÇA DE NEGROS NAS PRODUÇÕES DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E FILMES E PEÇAS PUBLICITARIAS.
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO E PARA A CIDADANIA.
INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO ECOLOGICO.
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO DE ENCOSTAS, A CARGO DO IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS DE OLHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA COMISSÃO MISTA PARA ELABORAR ANTEPROJETO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CENTRO EXTRAORDINARIO PARA AS FAVELAS DA REGIÃO DO RIO-CEFAGRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE REGRAS PARA A DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO, PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUI A DISCIPLINA 'HISTORIA E CULTURA DA AFRICA' NOS CURRICULOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE OS IMOVEIS PUBLICOS ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO.
INSTITUI E DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES A ESTABELECIMENTOS EMPREGADORES QUE DISCRIMINAM MULHERES.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.069 DE 13 DE JUNHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, PARA ESTENDER O SEGURO-DESEMPREGO AO EMPREGADO DOMESTICO.
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