PEC 555/2006
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Câmara dos DeputadosProposição2006-06-22
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Julio Lopes
Deputado federal · RJ · PP
Dado oficial do TSENúmero na urna1111
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · PPEleito
- 2018Deputado federal · RJ · PPSuplente
- 2014Deputado federal · RJ · PPEleito
- 2010Deputado federal · RJ · PPEleito
- 2006Deputado federal · RJ · PPSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 538/2006
Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2006-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 530/2006
Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 526/2006
Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 515/2006
Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6634/2006
Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 510/2006
Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 499/2006
Dá nova redação aos artigos 22 e 144 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 491/2005
Altera o art. 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 490/2005
Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 484/2005
Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 485/2005
Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6041/2005
Modifica a Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 469/2005
Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 463/2005
Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.
Câmara dos DeputadosProposição2005-09-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 454/2005
Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2005-08-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 450/2005
Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-08-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 446/2005
Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006.
Câmara dos DeputadosProposição2005-08-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 444/2005
Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.
Câmara dos DeputadosProposição2005-07-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 436/2005
Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.