PEC 428/2005
Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.

Deputado federal · RJ · PP
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Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.
Institui o Dia Nacional da Adaptabilidade.
Concede direito de perceber indenização ao proprietário de imóvel que sofra desvalorização em conseqüência de tombamento.
Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.
Concede dedução tributária no financiamento de bem imóvel e dá outras providências.
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS.
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.
Dispõe sobre as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
Institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas.
Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.
Dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências.
Estabelece normas gerais para utilização e disposição de biossólidos gerados por estações de tratamento de esgotos e de lixo, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de adição de corantes à gasolina e ao óleo diesel vendidos para empresas detentoras de liminares para não recolhimento de tributos federais.
Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades e semestralidades escolares.
Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.
Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
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