Laura Carneiro

• PEC 490/2005

  Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-12-14

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• PEC 488/2005

  Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-12-06

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• PEC 485/2005

  Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-12-01

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• PL 6306/2005

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis e militares de todo o país.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-12-01

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• PL 6309/2005

  Acrescenta dispositivos ao art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e serviços privados de assistência à saúde".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-12-01

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• PEC 482/2005

  Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-11-24

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• PL 6183/2005

  Institui a Lista de Remédios Essenciais à Preservação da Vida dos Idosos e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-11-10

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• PL 6145/2005

  Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-11-01

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• PL 6149/2005

  Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-11-01

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• PL 6152/2005

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação de multas por descumprimento da legislação trabalhista.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-11-01

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• PL 6153/2005

  Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para prever o pagamento de pecúlio aos aposentados que retornam à atividade.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-11-01

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• PEC 474/2005

  Acrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-10-31

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• PEC 473/2005

  Alterar os arts. 155, § 2º, X; 156, § 3º, II; 195, e 239, da Constituição Federal, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-10-27

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• PEC 472/2005

  Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-10-27

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• PEC 469/2005

  Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-10-06

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• PL 6027/2005

  Altera o art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-10-06

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• PEC 462/2005

  Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-09-21

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• PEC 463/2005

  Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-09-21

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• PL 5940/2005

  Altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-09-21

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• PL 5941/2005

  Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-09-21

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