PL 6872/2006
Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.

Deputado federal · RJ · PSD
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.
Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar o repasse de recursos do Orçamento da União ou dos Estados para os Municípios com IDH inferior a 0,8.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências".
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.
Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas ou três rodas.
Revoga o § 1º do art. 10 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos".
Dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior.
Dispõe sobre o trabalho doméstico do adolescente em domicílios de terceiros.
Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.
Revoga o inciso V do art. 59, o art. 62, o inciso XXVI do art. 84 e o art. 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.
Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.
Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.
Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, dos nomes das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional.
Altera a redação dos arts. 268, 269 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia em condutores.
Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
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