Ciro Nogueira

• 
  Raimundo Neto

  1º suplente · PP

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Pastor Ricardo Braz

  2º suplente · PP

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PLS 234/2018

  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a responsabilidade civil decorrente da submissão de criança ou adolescente às piores formas do trabalho infantil e estabelecer normas de proteção ao trabalho adolescente, e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2018-05-16

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• PLS 178/2018

  Altera a Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, para dispor sobre as garantias funcionais dos ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), oriundos da Fazenda Nacional.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2018-04-11

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• PLS 159/2018

  Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e cosméticos que contenham micropartículas de plástico em sua composição.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2018-04-04

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• PLS 79/2018

  Acrescenta ao Código Penal o art. 140-A, para criminalizar a divulgação de fotografias de pessoas acidentadas ou em situação vexatória.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2018-03-07

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• PLS 81/2018

  Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer barras de proteção lateral como componentes de uso obrigatório nos veículos.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2018-03-07

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• PLS 80/2018

  Inclui o art. 32-A e o item 11 no art. 70 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a realização dos serviços de emissão, alteração e extinção dos dados cadastrais de pessoas naturais no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda pelos cartórios de registros civis de todo o País.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2018-03-07

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• PLS 31/2018

  Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a saída temporária de condenados.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-12-27

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• PLS 473/2017

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-11-29

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• PLS 335/2017

  Determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados sejam expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-09-19

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• PLS 304/2017

  Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-08-30

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• PLS 278/2017

  Altera a Lei nº 13.298, de 20 de junho de 2016, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, para determinar que a União reincorpore à malha rodoviária federal todos os trechos de interesse dos Estados e do Distrito Federal, que lhes foram repassados durante a vigência desta Medida Provisória.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-08-16

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• PLS 259/2017

  Acrescenta o art. 5º-A e o inciso VI ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em licitações e contratações com o Poder Público de condenados por crime contra o patrimônio.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-08-09

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• PLS 213/2017

  Veda operações com cartões de crédito ou débito ou, ainda, em moeda eletrônica que tenham por finalidade a participação em jogos de azar em sítios eletrônicos hospedados em servidores localizados fora do País, e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-06-29

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• PLS 209/2017

  Denomina Rodovia Deputado Themístocles Sampaio o trecho da rodovia BR-222 compreendido no Estado do Piauí.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-06-27

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• PLS 190/2017

  Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-06-13

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• PLS 169/2017

  Acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-05-31

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• PLS 126/2017

  Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-04-25

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• PLS 105/2017

  Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-04-11

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• PLS 89/2017

  Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2017-03-31

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• PEC 9/2017

  Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2017-03-09

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